Iniciativa visa aumentar em 1 milhão as matrículas na educação básica de todo País em 2023
Aprovada na última segunda-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que cria o programa Escola em Tempo Integral foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) no último dia 2 de agosto. De número 14.640, de 2023, a nova norma tem como um dos objetivos, segundo o MEC (Ministério da Educação), aumentar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral em escolas de educação básica de todo o Brasil ainda neste ano.
Com investimento de cerca de R$ 4 bilhões pelo governo federal, a iniciativa irá permitir aos Estados, Distrito Federal e municípios a possibilidade de ampliar a oferta de jornada em tempo integral em suas redes de ensino. Depois dessa etapa, a meta é alcançar aproximadamente 3,2 milhões de matrículas até 2026 em todo o País.
A adesão ao programa é voluntária e, caso haja interesse, poderá ser feita por meio do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle), vinculado à pasta de Educação. A lei abrange todo o ciclo da educação básica, que vai da creche ao ensino médio, desde que sejam etapas prioritárias de cada ente da federação.
Essas fases nas cidades devem compreender a educação infantil e o ensino fundamental, obrigatoriamente. Em relação aos Estados, os ensinos fundamental e médio devem ser a prioridade. Serão levadas em consideração matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024, informa a pasta.
O Ministério da Educação deve publicar nos próximos dias uma portaria contendo as normas para o cálculo do fomento de cada ente federado. “Todos serão contemplados a partir de critérios de equalização, com base na capacidade de financiamento de cada ente. Ao longo de todo o processo de adesão e pactuação, as secretarias terão disponíveis tutoriais e atendimento para dúvidas via suporte técnico do programa, pela Central de Atendimento do MEC”, explica comunicado no portal da pasta.
PROGRAMA
Coordenado pela SEB (Secretaria de Educação Básica), vinculada ao MEC, o programa Escola em Tempo Integral é estratégia do governo federal para incitar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica em todo o território nacional. A finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do PNE (Plano Nacional de Educação) 2014-2024, que visa oferecer ensinamento em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, de forma a atender, no mínimo, 25% dos estudantes do ciclo básico.
A nova norma também estabelece, acrescenta a pasta, “estratégias de assistência técnica para que a oferta de um projeto-pedagógico e currículo assegure o direito de crianças e jovens a uma formação integral de qualidade, ampliando e diversificando oportunidades educativas, socioemocionais, culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e esportivas”.
